O problema
Quem tira a cidadania portuguesa e passa a ter conta, imóvel ou investimento em Portugal cria, sem perceber, um patrimônio de duas jurisdições. Na sucessão, isso significa:
- Inventário no Brasil para os bens brasileiros, com ITCMD estadual.
- Procedimento próprio em Portugal — habilitação de herdeiros, registo predial, obrigações declarativas.
- Certidões e traduções que precisam ser aceitas nos dois lados.
- Herdeiros que moram em países diferentes e precisam assinar em prazos distintos.
A diferença que quase ninguém calcula
Brasil — ITCMD
4 a 8%
Alíquota varia conforme o estado, e há projetos de mudança em curso. Incide sobre a transmissão aos herdeiros.
Portugal — Imposto do Selo
Isento
A taxa geral sobre transmissões gratuitas é de 10%, mas cônjuge, descendentes e ascendentes são isentos. Irmãos e demais herdeiros pagam.
Ou seja: a mesma herança pode custar muito de um lado e nada do outro — e a diferença depende de estrutura, de quem herda o quê e de planejamento feito antes. Confirmamos sempre com contabilidade dos dois países antes de qualquer recomendação.
O que fazemos
- Levantamento do patrimônio nos dois países e do que cada rito vai exigir.
- Coordenação do inventário brasileiro com o procedimento português, na ordem correta.
- Certidões, traduções juramentadas e apostila de Haia para uso cruzado.
- Simulação comparativa de carga tributária entre as duas jurisdições.
- Planejamento sucessório para quem ainda está em vida — a hora em que dá para decidir algo.
Questões de direito português são conduzidas com advogado inscrito na Ordem dos Advogados portuguesa. Questões de direito brasileiro, por advogada inscrita na OAB. Nada fora dessa fronteira.
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